No artigo “Análise de Conformidade de Laudos Periciais sobre Vícios Construtivos do TJSP”, as autoras Debora Dias e Karoline Willemann investigam a fundo a qualidade das provas técnicas no judiciário paulista. Sob a orientação do Professor Marcus Grossi, a pesquisa avaliou 22 laudos periciais emitidos entre 2020 e 2024, utilizando critérios rigorosos do Código de Processo Civil e da ABNT NBR 13752.
O trabalho revela que a capacitação específica, como a pós-graduação em Patologia das Construções (presente em apenas 18% dos peritos analisados), é um diferencial direto na conformidade e na qualidade técnica do laudo final.
Por que o Laudo Pericial é tão importante?
O laudo pericial é a “peça-chave” para a convicção do juiz. Embora o Magistrado possua múltiplos conhecimentos, a arquitetura e engenharia civil não é sua especialidade, assim , ele nomeia um perito de sua confiança para ser “os olhos do juiz” e esclarecer os fatos com isenção e rigor científico.
O Estudo: O Que Foi Analisado?
A pesquisa avaliou a conformidade técnica de 22 laudos periciais emitidos entre 2020 e 2024 no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Foram utilizados critérios objetivos baseados no Código de Processo Civil (CPC) e na ABNT NBR 13752.
Pontos Positivos vs. Oportunidades de Melhoria
A análise revelou um cenário misto sobre a prática pericial:
- O que está indo bem: A maioria dos laudos apresenta claramente o objetivo da perícia, os dados levantados e utiliza uma linguagem simples e acessível.
- Onde precisamos evoluir: Muitos trabalhos ainda falham na análise técnica aprofundada e na aplicação de uma metodologia clara, muitas vezes omitindo opiniões fundamentadas ou não explorando todos os recursos necessários para o esclarecimento do caso.
A Qualificação Profissional como diferencial.
Um dado revelador do estudo é a correlação direta entre a capacitação do perito e a qualidade do laudo. A pesquisa apontou que:
- 50% dos peritos analisados possuem cursos de especialização em perícia judicial.
- Apenas 18% possuem especialização específica em Patologia das Construções.
- 32% são membros de associações de classe, como o IBAPE.
O estudo conclui que profissionais com formação específica e engajamento em instituições técnicas produzem laudos com maior conformidade normativa e rigor técnico
“A técnica sem conformidade é apenas opinião; um laudo pericial de excelência é o alicerce indispensável para que a justiça seja aplicada com precisão e equidade.”
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